quinta-feira, setembro 26, 2013

letter of 26 09 2013 to Curia, that will be sent tomorrow by poste

Cúria
Tribunal Geral da União Europeia
Rue do Fort Niedergrunewald
L-2925 Luxembourg
Ao Senhor E. Coulon
Secretário
Assunto: relativo ao processo T-353/13 AJ.
Exmo. Senhor

Acuso a recepção das vossas, ou aparentes vossas, últimas cartas registadas relativas ao processo supra mencionado, referência, registo de envio 575868 do dia 08 07 2013, onde na sua qualidade de secretário do Tribunal Geral, me informa da recepção, atribuição de número de registo, 575836 e número do processo T-353/13 AJ relativo ao pedido de apoio judiciário por mim apresentado em mão nos serviços Greffe.

E a carta referência, registo de envio 582283 do dia 11 09 2013 onde me informa que o processo foi atribuído ao presidente do Tribunal Geral, e cujo conteúdo se refere a dois despachos sobre o pedido de apoio judiciário, versão confidencial com o número de registo 582281 e versão pública com o número de registo 582282, informando ainda que este despacho não é susceptível de recurso, e onde pelo meu entendimento, em sua essência corresponde ao indeferimento do pedido de apoio judiciário relativo a este processo, T-353/13 AJ.

Atendendo aos argumentos apresentados que sustentam estes despachos e especificamente dois dos considerandos que passo a citar “ considerando o pedido de apoio judiciário apresentado na Secretaria do Tribunal Geral em 8 de Julho de 2013” e “ considerando a acção para a qual foi solicitado apoio judiciário, como descrito no formulário de pedido de apoio judiciário”, afigura-se-me uma dúvida para a qual solicito informação e confirmação complementar.

Sem comentários: