terça-feira, outubro 26, 2004

Emídio Rui Vilar no Público em interessante visão de um Homem, que sabe ver, que vê de cima A Floresta, sem esquecer as Arvores, num discurso abrangente e que a mim me parece bastante equilibrado. Pertinente a questão decorrente das suas considerações finais, como virá a resposta, de que forma se organizará, em aberto como o futuro que se quer presente urgente.

http://jornal.publico.pt/2004/10/25/Nacional/P20.html

Transporto dentro de mim uma imagem que dele tenho. Manhã de 25 de Abril de 74, eu de perna partida à janela, olhando o fora e tentando ver a revolução e o Senhor, descendo a rua meio a correr, banhado e banhando de Felicidade e de Alegria, que eu do 4 andar, então senti.


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Celebro Aqui dois blogs que leio com frequência, o Povo de Bahá http://povodebaha.blogspot.com/ e um outro a que penso poder chamar em Coligação de Amizade, Terras da Alegria http://terradaalegria.blogspot.com
Belos e Inspiradores Textos.


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Aqui torno público um texto que anteriormente referenciei e que foi escrito e terminado a 1 de Julho de 1997 e que fazia por assim escrever uma síntese do meus e de outros, pontos de vista, sobre o panorama audiovisual Português.

Panorama palavra correcta pois pretendia ser, como uma panorânica, que olhada hoje a esta distância, me parece nalguns pontos, ultrapassada, noutros, nem tanto infelizmente. Também alguns dos meus pontos de vista se alteram neste tempo, como seria de esperar. Mais verdadeiro em sua profundidade, será dizer,que os pontos de vista não se alteraram tanto assim, tornaram-se mais ricos, donde as acções pensadas seriam algumas distintas

Alguns aspectos serão porventura, demasiados específicos para alguns, outros se calhar nem tanto, e por isso quem o leia que julgue da sua utilidade.






INTRODUÇÂO .


A pesada herança que se deixou acumular , a falta de visão , a incúria e o oportunismo de anteriores governos criaram no Panorama Audiovisual Português , uma situação caótica , desregulamentada, desresponsabilizante dos diversos intervenientes , impondo situações actualmente, no limite da ruptura, em diversos sectores e na maioria dos participantes.

Esta caracterização da situação actual, não poderá pois ser resolvida pela criação e implementação de medidas pontuais , que nunca terão a força necessária, para inverter o " estado das coisas" , mas sim pela definição e rigorosa implementação de uma política de fundo , o que pressupõe a prévia existência de uma visão global , assumindo desde o início que os resultados não serão imediatos , e que portanto a almejada e urgente necessidade de estabilizar o PAP, e criação de reais condições que permitam o seu desenvolvimento sustentado , terá que ser alcançada de uma forma que contemple o faseamento das metas propostas

Deve-se portanto , antes de mais equacionar e definir os objectivos desta política integrada, atendendo aos seguintes

pressupostos gerais :

1. Uma política audiovisual integrada deverá ser feita em conjunto com todos os actores e agentes que participam no processo , garantindo os seus direitos e deveres , criando para isso os necessários consensos . São eles: os autores, os produtores, os actores , os difusores, os financiadores o estado e o governo .

2. A natureza do fenómeno audiovisual , qualquer que seja o media que se pretenda observar, é já hoje , como será cada vez mais no futuro, caracterizada por uma profunda interdependência e é na forma como se gerem essas intímas relações , que se encontra hoje , o seu equilíbrio e razão de desenvolvimento . Dá-se como único exemplo no meio de mil , para ilustrar esta relação , o facto de hoje ser impossível pensar a rentabilização de um filme sem recorrer a outro media diferenciado do inicial , neste caso , a televisão .

3. Audiovisual , qualquer que seja o ângulo que se analise , desde a rede telefónica , à cassete de música passando por um episódio de telenovela é antes de mais comunicação e cultura , dois aspectos-chave para o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos . Esta fundamental consideração obriga o estado e o governo à intervenção regulamentadora que permita a implementação de uma política integrada , sujeita aos interesses da sociedade e da nação no plano da comunicação e cultura .


4. Audiovisual é também serviço público . A criação de uma mais valia educacional, cultural ou comunicacional à sociedade tem a natureza de um serviço público . Assim, é necessário começar por identificar o que é serviço público dentro do Audiovisual para se poder definir quais as regras do relacionamento entre o que é público e o que é mercado . O serviço público deverá ser a referência da sociedade para si mesma e de si para o mercado . Deverá ser o eixo a partir do qual se poderá estruturar a almejado política integrada.

5. Audiovisual é também mercado. Desde a cassete video , ao impulso telefónico, até um filme , o audiovisual está sujeito às leis de mercado , é fonte geradora de riqueza . O maior mercado mundial desde sempre é já nesta última decáda, o dos produtos audiovisuais de comunicação . Uma visão sistemáticamente "queixosa" da impossiblidade de auto-sustentação financeira e desenvolvimento do PAP é contrária à própria realidade do mercado global onde hoje obrigatoriamente nos inscrevemos, contraria o próprio futuro e decidamente não reconhece a fundamental importância do Audiovisual como factor primeiro do desenvolvimento contemporâneo. Audiovisual e mercado é uma equação indivisível .Uma política integrada deverá criar reais condições para a afirmação de uma indústria portuguesa no sector.


6. Uma política nacional integrada para o Audiovisual deverá estar sujeita e ajustada às leis e realidades comunitárias nomeadamente a directiva TSF e o Plano Media II , intervindo activamente na defesa dos nossos interesses , o que pressupõe igualmente a existência de uma estratégia e objectivos , capital para assegurar a viabilidade de uma indústria nacional no sector , através da sua internacionalização.


7. De acordo com o programa do actual governo a propósito da revitalização do tecido empresarial do sector,

"... Num cenário marcado pela fragilidade de muitas empresas, o Estado não pode deixar de se responsabilizar pela facultação de incentivos de diversa natureza, susceptíveis de complementarem, quando tal se justifique, o esforço dos agentes económicos. Esta intervenção priviligiará os apoios indirectos , dada a sua menor vulnerabilidade à introdução de elementos de apreciação subjectiva e discriminatórios ...."

8. Uma política integrada para o audiovisual deverá ser construída pelo diálogo permanente entre todos os que nele participam , com a consciência de que as soluções têm que respeitar uma noção de integração e que é na capacidade criativa e habilidade das soluções encontradas que se jogará a real possibilidade de inverter o actual estado das coisas .

Que o Audiovisual atravessa duas áreas de maior importância para a sociedade , a comunicação e a cultura o que obriga à intervenção do governo no aspecto regulamentador e protectivo e na criação da reais à condições propícias à existência e desenvolvimento do audiovisual , que se crê, veementemente poder vir a ser auto sustentado e a partir daí inequívoco factor de desenvolvimento global. Porque falar Audiovisual é falar de cultura e comunicação , o governo deve intervir na defesa dos valores do Estado , da Constituição e dos Cidadãos, criando, em tudo aquilo que no Audiovisual é serviço público , condições para que ele se afirme como efectiva referência na sociedade e orientadora da sociedade para o mercado . Uma política integrada para o audiovisual deverá saber que a existência de uma indústria é a chave do desenvolvimento .

A intervenção do estado e do governo deve garantir os interesses públicos em matéria de informação e comunicação numa perspectiva educacional entendida latu senso e assegurando a possibilidade de criação nacional e criação artística no audiovisual e criando portanto, os mecanismos que permitam o desenvolvimento de uma indústria que antes de mais assenta nos conteúdos .


1.1.- Fontes de financiamento presentes no sector audiovisual.


As fontes de financiamento neste sector são:

1.1.1. Maioritáriamente capitais privados que formam as empresas de produção e distribuição audiovisual .

1.1.2. As empresas de teledifusão , onde se encontram cruzados capitais públicos e privados , caso da RTP , e capitais privados nacionais e estrangeiros como nos casos da SIC e TVI .

1.1.3. Receitas geradas no âmbito da própria actividade de produção e comercialização dos produtos audiovisuais .

1.1.4. O estado através das indemnizações compensatórias de serviço público à RTP.

1.1.5. As receitas da publicidade e das bilheteiras de cinema ( taxa dos 4%) que permitem o apoio exclusivo do estado à actividade de produção cinematográfica .

1.1.6. As receitas provenientes da comercialização dos produtos audiovisuais e prestação de serviços .

1.1.7. Os recentes protocolos com a natureza de medidas de fomento estabelecidos entre o Ministério da Cultura e a RTP e a SIC .

1.2. - O Modelo actual da participação financeira do estado.


O estado, para além de estar presente no capital social da RTP , atribui-lhe desde o fim da taxa da televisão , compensações indemnizatórias pela prestação do serviço público de televisão , cujas obrigações estão consignadas no contrato de concessão de serviço público de televisão estabelecido entre o governo e a RTP. A esta fonte de financiamento a RTP soma-lhe as receitas derivadas da cedência de espaço televisivo para a publicidade e outras pouco expressivas decorrentes da sua actividade .

A empresa que presta o serviço público é portanto financiada por um sitema misto , de capitais públicos , através do governo , e pelo mercado publicitário , receitas essas que se tornam determinantes para a sua gestão , na medida em que o financiamento que obtém do estado é por si só largamente insuficiente para viabilizar a manutenção económica da RTP. A isto acrescente-se que a soma das fontes de financiamento da RTP é ela mesma no seu todo insuficiente para o seu equilíbrio financeiro cujos exercícios acumulam , desde a abertura do mercado, um enorme déficit , que se traduz na actual situação de falência técnica da empresa .

E quando se fala da falência de uma empresa , levanta-se automaticamente a questão do seu futuro , existindo desde logo a possibilidade do seu encerramento , pois não é possível manter eternamente um déficit . O que leva à pergunta . O que se passaria então com o serviço público de televisão? Deixaria de existir?

A natureza do seu financiamento misto através de fundos públicos e do mercado cria a necessidade da RTP , intérprete do serviço público , condicionar a sua programação às receitas publicitárias , o que perverte a sua própria natureza de serviço público . Não se encontra aqui a razão da perversão máxima do serviço público de televisão ? Ao limite o serviço público de televisão não deveria ser financiado de uma forma que o não sujeitasse ao mercado , mas sim que se tornasse de alguma forma referencial em relação a este?


Por outro lado, tem ainda que se considerar a existência de outra realidade de financiamento do estado no domínio da comunicação pública: o serviço público de rádio (RDP) que continua a ser exclusivamente financiado por uma taxa que nos é automaticamente cobrada pela EDP . Desta forma, a RDP não tem , não depende , nem está condicionada pelas receitas publicitárias .

Este modelo de financiamento permite, à laia de exemplo para demonstrar a interdependência entre o financiamento e os conteúdos que são o âmbito do serviço público , continuar a programar e emitir música clássica . Sabemos contudo que se não houvesse uma RDP para o fazer , provavelmente as rádios privadas não o fariam , pois a música clássica não corresponde às tendências de mercado contemporâneas , detendo baixas audiências.

Pelo exposto, deduz-se não ser lógico: primeiro , condicionar a prestação do serviço público à lógica de mercado na medida em que este modelo perverte a natureza e os conteúdos do serviço público ; e segundo , que deveria haver um só critério por parte do estado relativamente ao modelo de financiamento que harmonizasse a sua intervenção na RTP e na RDP .

Por outro lado, é no âmbito das televisões hertezianas que actualmente se obtém a forma de financiar exclusivamente a produção e a actividade cinematográfica , os 4% sobre a publicidade difundida através das televisões e salas de cinema, sendo que esta última não se cobra , e os 4% sobre as bilheteiras de cinema .

Estas receitas têm permitido financiar a produção cinematográfica sem permitir do mesmo modo o financiamento da produção audiovisual e particularmente a produção em video, o que se traduz numa situação ilegal e anticonstitucional como amplamente se demonstra no ponto sobre análise das leis em vigor e o seu cumprimento .

Esta injustiça é a questão prioritária que o governo deve resolver .


Por outro lado, analisando a situação financeira no conjunto dos três operadores hertezianos licenciados , observa-se que o financiamento e as receitas não cobrem os custos . O sector no seu conjunto não gera suficiente dinheiro , nem para equilibrar os custos de exploração , quanto mais de forma a permitir os investimentos fundamentais, numa perspectiva de desenvolvimento integrado e autosustentado do sector.

Recomposição do modelo de financiamento do estado :


Ao nível das Televisões hertezianas .

Sem préviamente se proceder ao saneamento financeiro do panorama audiovisual nacional e nas televisões pelo seu peso capital no xadrez , não se poderão nunca criar as condições para um desenvolvimento sustentado de uma indústria do audiovisual .

Esta questão resolve-se no âmbito da equação que a criou , ou seja antes de mais garantir o equilíbrio financeiro dos diversos operadores hertzianos , pois da mesma forma que eles poderão ser determinantes num modelo de desenvolvimento o que se passa na realidade é que eles se constituem no principal travão, na medida em que este sector no conjunto do audiovisual é maioritáriamente responsável pela difusão dos produtos gerados por esta indústria e ocupa simultaneâmente um papel preponderante em termos da própria produção.

Num contexto de integração dos critérios económicos como é aquele que deriva da existência da comunidade europeia e até dos critérios de convergência e à luz do recem aprovado quadro de finaciamento por parte dos estados do serviço público de televisão , se o estado garantisse um financiamento equivalente à média europeia , isto seria por si só suficiente para o reequilíbrio financeiro da RTP.

Contudo esta medida não chega no imediato , só por si, para reequilibrar os restantes operadores. É necessário que ela seja acompanhada de uma maior limitação da publicidade, mecanismo recentemente introduzido pelo governo na RTP, do que a que foi feita . Aliás este mecanismo deverá constituir-se como instrumento permante de regulação a cargo do estado no cenário previsivel de flutuações nas receitas publicitárias, nomeadamente com o aparecimento de novos canais ( cabo) onde se prevê uma fuga de publicidade oriunda das televisões hertzianas até 8% .

Estas medidas que corresponderiam a alteração do papel do estado no financiamento da televisão pública teria só por por si um impacto estruturante em termos da possibilidade de afirmação e desenvolvimento de uma indústria do audiovisual e dos conteúdos :

Porque , libertaria a RTP da dependência da sua programação e produção, do mercado publicitário permitindo-lhe desta forma um melhor cumprimento do serviço público .

Porque o reequilíbrio económico das estações televisivas resultante , possibilitaria alterar os seus cadernos de encargos , permitindo o cumprimento real das quotas de financiamento, produção e exibição garantidas pelas leis para a produção independente de criação nacional.

Isto sem nunca perder de vista a evolução no sentido de libertar a prestação do serviço público de televisão das condicionantes derivadas do mercado publicitário , unificando a médio prazo o critério de financiamento do estado em todas as àreas comunicação de serviço público, o que levanta a questão de como o estado colmata o diferencial do aumento do seu financiamento directo no sector das televisões hertezianas .

A solução , poderá passar ou pela reposição da taxa , que poderia ser introduzida acompanhada da revisão do preço público da electricidade , ou a criação de uma nova taxa com incidência nos equipamentos de recepção e gravação dos sinais transmitidos pelas televisões , portanto com incidência nos televisores videogravadores , DVD e congéneros .


Ao nível da Produção independente .

Num modelo de recomposição da participação e filosofia financeira do estado no audiovisual , o outro principal eixo orientador , que se tornará efectivo factor de desenvolvimento da indústria , deverá ser o apoio as empresas produtoras e aos conteúdos .

É asim que a europa o entende ao identificar e reconhecer no preâmbulo da TSF as pequenas e médias empresas , como agente de desenvolvimento ao desigá-las como alvo do apoio dos estados membros .

É também essa a intenção , o apoio as empresas , que se deduz do programa do governo. Acrescente-se que o apoio às empresas passa essencialmente pelo apoio as conteúdos , que são a sua produção .

A produção independente é agente de desenvolvimento porque:

Produz mais barato, comparativamente as empresas de televisão , porque possui estruturas técnicas , humanas e desenhos de produção mais leves , e portanto com custos inferiores .

Pode produzir com melhor qualidade , sobretudo ao nível próprias ideias de conteúdo e criação artística pela sua natureza independente , não esquecendo contudo que este factor , o da qualidade da criação artística está cada vez mais afastado dos critérios dos exibidores sujeitos à realidade da sobrevivência pelas receitas publicitárias .

Geralmente é mais rápida a produzir , porque possui desenhos de produção mais leves, por essa razão mais adaptáveis à contínua e acelerada mudança das tecnologias e dos próprios métodos produtivos. De uma forma geral a rapidez de produção está intimamente ligada aos custos e portanto com a eficácia económica .

A Produção independente é mais versátil e assenta pelas características contemporâneas de criação e produção em conceitos de polivalência e transdisciplinariedade, que se traduzem hoje em dia em vantagens produtivas e contribuem para uma mais valia competitiva das empresas.

A produção independente nacional é geralmente mais dinâmica, pois só com um grande dinamismo pode sobreviver numa situação de déficit global da indústria e portanto também do mercado , como é aquela que hoje se vive.

Da mesma forma que o potencial dinâmico da indústria de conteúdos ao nível mundial, se encontra associado as pequenas e médias empresas , que igualmente caracteriza o tecido industrial nacional composto por 25 empresas nacionais que se constituem como a " força nuclear " e são representadas pela associação industrial do sector , a APIT .

Estas empresas que são os produtores independentes de video , sem qualquer financiamento directo do estado , no seu conjunto movimentam cerca de 10 milhões de contos para cerca de 3 000 horas de programas / ano .

A natureza da actividade de produção video

Neste sector os produtos chamam-se programas . Tem diferentes géneros, durações e episódios que se encontram mais ou menos sujeitos aos modelos ( "standarts" ) emergentes da forma como se programa as televisões.

Mesmo numa situação de produção de uma série existem variações de programa para programa que determinam diferentes necessidades produtivas o que leva a considerar esta indústria como uma indústria que produz protótipos o que se traduz em flutuações de custo por produto.

Os programas são produzidos em sistemas de tecnologia video predominantemente analógicos ( dominante do parque tenólogico nacional), da mesma forma que a médio prazo serão dominantemente digitais , provavelmente produzidos e exibidos no formato 19/6 de alta definição .

Em termos financeiros é importante separar os programas em dois tipos para melhor comprender a importância do que se produz e como se produz. Por um lado existem os programas de fluxo que se "esgotam " , amortizam-se numa só exibição e que correspondem à informação diária , os talkshow , os eventos desportivos, os concursos e jogos . Por outro temos os programas ditos de " Stock" , ficção , documentários , musicais e recreativos que não se amortizam numa só passagem , e que por isso podem ter reflexo em termos de mercadoria das empresas produtoras e constituem patrimonio passível de rentabilização económica através do tempo .

O melhor exemplo para perceber o impacto financeiro da forma como se produz é que se alguém neste momento comprasse a SIC, uma empresa que já alcançou o seu break even point , estaria fundamentalmente a comprar as instalações e equipamentos , pois o seu " stock " de programas de produção própria é praticamente inexistente . Ou no outro extremo o exemplo da RTP com arquivos avaliados 26,5 milhões de contos .

A produção de video é uma actividade industrial no sentido em que usa máquinas , necessita de instalações de tipo industrial , tem consumos energéticos de características industriais, possui igualmente características de serviços, ao transformar as matérias primas ( suportes magnéticos) através da criação dos conteúdos que se aproxima da natureza de um serviço . Comparativamente a outros sectores de produção como o caso do cinema a produção video tem um carácter industrial pela quantidade dos produtos que produz. 3 000 horas ano da produção independente de video contra 10 filmes .

Aos programas estão sempre associados direitos de propriedade intelectual conjuntamente com direitos de propriedade industrial , e é neste quadro que se equacionam os mecanismos de comercialização e distribuição . A situação hoje é caracterizada por um conjunto de práticas por parte dos difusores que não propiciam a comercialização , porque são altamente redutores da iniciativa privada .

Esta questão constitui-se uma das questões charneiras na perspectiva da criação de um modelo de desenvolvimento . Implementar as medidas necessárias para por cobro às prática oriundas de situações históricas de monopólio por parte dos difusores e distribuidores . Voltaremos a esta questão nas medidas de regulação.



Ciclo de produção de um programa Audiovisual .


Antes de mais parte-se de uma ideia e do trabalho intelectual em torno dela portanto do foro autoral .

A seguir temos a fase de pré-produção onde se equacionam todas as necessidades e se planeia a forma de executar o produto. Desde a a sua montagem financeira , até ao planeamento da sua distribuição , passando pelo estudo de outras formas de rentabilização do produto .

De seguida temos a fase de produção , onde se procede à execução técnica e artística do produto que é complementada pela fase chamada de pós-produção ( acabamento ) e que corresponde à terceira fase do processo produtivo.

A seguir vem a distribuição e exibição fase que conclui o primeiro ciclo do produto .


Outro ciclo que deriva da natureza deste método de produção e se o conteúdo o permitir , é o facto das imagens e sons ( produzidas na fase de produção) se constituirem arquivo , que corresponde em si mesmo a um novo produto, ou melhor dizendo um produto derivado.

A tendência produtiva , com a introdução das novas tecnologias , as quais estão geralmente associadas a custos inferiores , com a cada vez maior interpenetração e cruzamentos múltiplos possíveis de diferentes tecnologias e consequentemente novos produtos conexos e as novas janelas de comercialização será no sentido de uma revolução ao nível da definição dos conteúdos e sobretudo dos desenhos de produção ( a forma como se produz ) , com a criação de novos produtos com custos muitíssimo mais baixos do que actualmente se conhecem . Só desta forma se poderá viabilizar um indústria mundial que apresenta um crescente elevado grau de voracidade de consumo .


Axiomas para um modelo de desenvolvimento

Num modelo produtivo desta natureza deduz-se como critérios orientadores em termos de uma gestão que se pretenda correcta e eficaz na sua capacidade de desenvolvimento, os seguintes axiomas .

A necessidade de um modelo ( contratos) claro de relações autorais entre os autores e o produtor e deste com os exibidores que permita a existência de condições reais de exploração do produto , o que não é de toda a realidade actual o que se constitui como uma primeira àrea e intervenção onde são necessárias medidas urgentes de correcção .

A necessidade das empresas terem capacidade de investir na fase de pré produção , onde ocorrem o desenvolvimento das ideias e dos projectos criativos dos produtos .

A necessidade da capacidade de as empresas possuirem condições que lhes permitam o planeamento no miníno a médio prazo , que lhes permita equacionar as necessidades de criação , de emprego e de formação
artística , da investigação , da produção numa perspectiva para o desenvolvimento .

A necessidade das empresas poderem ser responsáveis e co- participar nas iniciativas de comercialização e controlar os processos de comercialização dos seus próprios produtos , garantindo desta forma a sua própria mais valia .

A necessidade de as empresas possuírem os meios técnicos implicados nas fases de produção e pós-produção acompanhando a revolução tecnológica permanente dos equipamentos , o que hoje só se consegue fazer se existir garantias de fluxo de produção a médio prazo , que permitam a adaptação tecnólogica e o consequente reinvestimento em tecnologia .

A necessidade das empresas se increverem num meio estável , nomeadamente com a existência de uma classe ela própria sustentada de actores e intérpretes e técnicos especializados .

É necessário proceder a um levantamento fino do sector através de inquéritos que permitam obter e cruzar os dados necessários não só ao aprofundar do diagnóstico mas também para a consolidação de um modelo de desenvolvimento . Estes inquérito deviam ser feitos conjuntamente com as associações do sector . ( anexa-se os campos do inquérito )


2. Mercados

Mercado nacional

Televisões hertezianas :

Como alguns previram , o alargamento do mercado nacional que se verificou com o aparecimento das televisões privadas , não correspondeu a um aumento da produção nacional mas sim da produção oriunda do estrangeiro . Isto para não tecer grandes considerações sobre alteração nos conteúdos então verificada , com o fechamento à criação nacional e criação artística .

A tendência nos últimos anos , tem sido a maior importação de programas oriundos do estrangeiro , uma maior irregulariedade no fluxo de programas na produção nacional que resulta numa maior incapacidade de planeamento e gestão financeiro das empresas que vivem confinadas na incerteza de terem ou não terem produção por períodos de tempo de três meses .

Outras tendências têm sido nomeadamente, a importação de modelos estrangeiros , aumento dos programas de baixo custo tipo " realitys shows " , concursos e jogos , standartização semiótica, a vida privada em público , o não investimento na criação nacional , menos trabalho para os actores e intérpretes , aumento da visibilidade da violência que veicula a ideia de um mundo exterior hostil e para o qual é precisso estar sempre em defensiva . diminuição de número de horas de programação infantil e juvenil , isto só para citar algumas.


Novos mercados nacionais

O aparecimento de canais por cabo , pay-tv , pay-per-view podem-se constituir como novos segmentos de mercado, desde que se garanta o acesso à produção independente através de quotas de financiamento e exibição . O " home video " , o cruzamento com outros suportes nomeadamente os multimédia , constituem-se igualmente como novos segmentos de mercado com importância crescente .



Mercado mundial


Por arrojado que pareça , numa primeira análise , é aqui que se fundam as esperanças de um desenvolvimento autosustentado a médio e longo prazo da indústria do audiovisual nacional . O mercado mundial dos conteúdos é estimado pelos americanos como o maior de sempre ao nível de crescimento , tendência que se irá manter nas próximas décadas . O seu reflexo no emprego é e será cada vez maior onde já ultrassa em termos de emprego outras indústrias clássicas a este nível . Na europa a situação é idêntica. Observe-se França onde o audiovisual é hoje em dia o maior responsável pelo emprego , ultrapassando àreas produtivas típicas como a automóvel .

A avaliação da realidade de viabilização da existência de produção nacional , num mercado que se considera mundial obtem-se pela temeridade em colocar a fasquia na quota que se pretende . Ou seja um share baixo é ser realista . Esse share é antes de mais determinado pela língua , e é aquele a que se pode chamar ,


Mercado da língua portuguesa .

A língua determina um mercado potencial de 100 milhões de pessoas.

É necessária uma estratégia concertada entre todos os agentes para que se possa partir da potencialidade de mercado que nos é ofereçida . Uma estratégia que tenha como atenção primeira o Brasil , Angola , Cabo Verde e Moçambique, ligando e alimentando uma rede de canais portugueses asssentes na diáspora portuguesa no mundo. Uma estratégia que assenta na procura de cooproduções , trocas de modelos , como factor real da possibilidade de abrir novos mercados de distribuição. Que assente na criação de produtos de forte impacto educacional estruturante , programas de ensino da língua , programas de cultura jovem , como por exemplo a música que contibuam para a sedimentação e manutenção da língua e cultura portuguesa nos países que conosco partilham a mesma língua mãe.

É preciso uma estratégica politica executada pelo governo nesse sentido através da presssecução de acordos e intercâmbios com impacto real ao nível da indústria . Uma estratégia em estreita correlação com a política da RTP , como servidora pública , como agente difusor priveligiado .

Todas estas considerações são teóricas porquanto os produtores não tem capacidade financeira para executar acções de conquista de novos mercados , o que remete para o que deveria orientar a intevenção do estado no plano das àreas consideradas chave do desenvolvimento , alvo de medidas de fomento como é esta àrea , a difusão e comercialização mundial .


O outro nível da intervenção do estado ao nível do mercado prende-se com o actual quadro dos direitos de propriedade industrial, direitos de emissão e comercialização dos produtores e ainda direitos autorais , que não permite uma postura de acção aos produtores , devendo portanto ser regulamentada numa perspectiva da proteção das empresas, garantindo mútuos direitos e deveres.


Mercado europeu .

Antes de mais é necessário beneficiar das medidas no quadro europeu e comunitário para o desenvolvimento da indústria europeia de programas audiovisuais , ou seja o plano media ll em vigor até 2001. O Media ll tem um financiamento global comunitário no valor de 310 milhões de Ecu e intervem actualmente em duas àreas que são, a formação e o desenvolvimento e distribuição.

Para que tal aconteça é necessário assumir que o panorama audiovisual nacional é muito diferente dos outros panoramas europeus provavelmente com a excepção da Grécia , o que deve levar ao governo a activar uma posição polítca comunitária neste sector , defensora dos interesses nacionais e capaz de negociar efectivas medidas para a aplicação do princípio da descriminação positiva , instrumento que permitirá esbater o fosso existente ao nível das diferentes indústrias europeias.

Grosso modo a indústria nacional não tem podido aproveitar os planos Media, pois a forma como eles tem vindo a ser definidos e implementados não tem em linha de conta a realidade portuguesa . Para se perceber melhor esta afirmação, nesta fase o Media não preve apoios à produção , encontrando-se já na fase posterior , o apoio à distribuição. Ora o que se passa em portugal , é que antes de mais temos a necessidade de criar uma massa crítica de produtos que permita a criação e alimentação de uma rede de distribuição ao nível mundial . Por outras palavras não se pode começar só pelo tecto , ou actuar aí sómente .

Alías o que há hoje em dia, em Portugal, para distribuir ? Quem detem os direitos de comercialização ? Esta realidade somada à pouca estabilidade da indústria nacional não lhe permite uma actuação activa no mercado europeu e portanto benefíciaria das medidas comunitárias para o desenvolvimento do sector.

Uma política ao nível comunitário que inflacione as linhas gerais orientadoras do próprio plano Media , assente em parcerias estratégicas , como são a Espanha , pela proximidade e pela possibilidade de abertura de mercados em língua espanhola , pela Grécia e por países do norte por ai se encontrarem similitudes ao nível de alguns conteúdos de programas,nomeadamente a produção infantil e juvenil . Complementada por uma politica nacional com incentivos dirigidos aos dois campos de actuação do Media em vigor que são , a formação e a distribuição e desenvolvimento que permita à indústria um melhor aproveitamento das linhas actuais do Media ll .

Uma estratégia da indústria, sustentada em co-financiamento, co-produções , com garantias simultâneas de difusão .




3. Algumas considerações de carácter legislativo .


Ao nível da legislação comunitária a Directiva Televisão Sem Fronteiras cria para os Estados Membros no que respeita aos produtores independentes, as seguintes obrigações de resultado :

1 - Emissões de âmbito nacional reservadas a produções independentes realizadas por produtores independentes dos organismos de radiodifusão, devendo os Estados Membros " conceder toda a devida atenção às pequenas e médias empresas de produção ", defendendo assim a criatividade e a originalidade .

2 - Sempre que possível, os organismos de radiodifusão devem reservar pelo menos 10% do seu tempo de antena a obras provenientes de produtores independentes, ou, em alternativa :

3 - 10% do seu orçamento de programação para as mesmas obras, sendo certo que a definição de " obra europeia " tal como definida no artº 6º da Directiva não bule com critérios técnicos mas tão só humanos .

Estes são os objectivos pré-determinados a Portugal, ficando ao critério dos seus governantes o " modus faciendi " de serem alcançados .

O que tem sido feito no sentido de adaptar a legislação nacional àquela Directiva TSF ?

Em 1 de Fevereiro de 1994, com a publicação do DL. 25/95 é criado o IPACA tendo este por objectivo o estudo e a execução de regulamentação, fiscalização e promoção da actividade cinematográfica e o apoio à produção audiovisual .

Entretanto, qual a legislação publicada ? A saber :

PORTARIA Nº 45-C/95 de 19 de Janeiro que aprova o Regulamento do Apoio Financeiro Selectivo

a) ( Apoio Selectivo ) à escrita de argumento cinematográfico

Destinado a produtores cinematográficos inscritos no IPACA, realizadores e argumentistas cinematográficos, desde que associados a realizadores ou produtores

b) ( Apoio Selectivo ) à produção

Destinado a produtores cinematográficos que se encontrem devidamente inscritos no IPACA

c) Apoio à produção de 1ªs obras e de longas metragens de animação


PORTARIA Nº 45-D/95 de 19 de Janeiro que aprova o Regulamento do Apoio Financeiro Automático

Destinado aos produtores cujas obras tenham colhido excepcional receptividade junto do público nacional em salas de cinema


PORTARIA Nº 366-A/95 de 22 de abril que aprovou o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como às Actividades Cinematrográficas Complementares


PORTARIA Nº 314/96 de 29 de Julho que aprova o novo Regulamento de apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica

Destinado a complementar os contributos obtidos pelo produtor junto de outras entidades financiadoras ( que não o IPACA ) para a montagem financeira do projecto de filme de longa metragem de ficção


PORTARIA Nº 315/96 de 29 de Julho que aprovou o Regulamento de Apoio Financeiro às Co-Produções Cinematográficas


PORTARIA Nº 316/96 de 29 de Julho que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção


PORTARIA Nº 317/96 de 29 de Julho que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo às Primeiras Obras Cinematográficas ( longas metragens de ficção )


Entretanto, é publicado o

DECRETO Nº 21/96 de 23 de Julho que aprovou, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica , bem como as


PORTARIA Nº 496/96 de 18 de Setembro que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e Produção Cinematográfico de Documentários, e a

PORTARIA Nº 497/96 de 19 de Setembro que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Obras Cinematográficas de Animação

PORTARIA Nº 714/96 de 9 de Dezembro ( empréstimos ao cinema)

PORTARIA Nº 159/97 de 5 de Março ( refere-se à Portaria 45D/95de 19/1)

PORTARIA 175/96 de 10 de Março ( que altera a 714/96)

Onde está então o apoio à Produção Audiovisual ? Em lado nenhum !


Apenas no texto do nº1 do artº 1º do DL 25/94 de 1 de Fevereiro que cria o IPACA .
O Audiovisual, enquanto actividade produtora de video, é completamente afastado de qualquer apoio .

Esta interpretação foi confirmada por escrito pelo IPACA que informou serem aquelas Portarias de aplicação exclusiva ao cinema.

Basta atentar-se na legislação que se enumerou propositadamente; o cinema é a única actividade exaustivamente regulamentada .

Considerando que condição " sine qua none " para qualquer destes apoios é a inscrição do requerente no IPACA, e segundo aquele instituto, a inscrição ainda não foi regulamentada restará perguntar como têm estado a ser distribuídos os financiamentos ...

Dir-se-á ainda que a produção video independente é actualmente a mais consumida em sectores conexos ao da produção, como seja o " merchandising " e que a crise no sector cinematográfico não se ultrapassa com apoios financeiros a fundo perdido mas sim com criatividade, competência, originalidade e imaginação, atributos que não faltarão aos novos cineastas do video .

Acrescendo a todo o exposto, resulta inconstitucional a actual protecção dos cineastas do cinema face aos do video, sendo certo que a Directiva tem que ser cumprida com produções independentes .Quererão os responsáveis preencher as quotas com cinema ( de ficção, de animação, com primeiras obras, etc ? ) , afastando os produtores de video ?

Para isso a intervenção do estado no plano legislador e regulamentador deve passar pela ,

1. Reposição da constitucionalidade através da criação de um fundo de apoio directo à produção de video independente, paralelo ao já existente para o cinema, destinado aos produtores independentes de televisão e que funcione como um incentivo aos operadores de televisão, financiando deste modo a mais valia da qualidade.

2. Publicação a curto prazo de legislação que defina, claramente, as condições de acesso dos produtores independentes de video às medidas de apoio ao sector, dentro de parâmetros que se enunciam através de procedimentos como a outorga do contrato programa .

3. Que mais que alterar por razões parciais, uma lei pré-existente ( Regime da actividade de televisão 58/90 ) , urge regulamentar, todo o sector Audiovisual pensando uma lei que o considere como tal, ou seja uma lei do Audiovisual que integre as telecomunicações, a televisão, o cinema e multimedia, que proteja e promova os interesses públicos nesta matéria .

4. Que a liberalização do cabo , assente, na prévia definição de um modelo económico sustentado para o desenvolvimento do Audiovisual nacional .

5. Que seja sempre garantido, o acesso dos produtores independentes e da criação nacional ao cabo , criando a obrigatoriedade de uma quota de investimento e exibição para os operadores licenciados .


Nesta breve análise sobre as leis existentes não se pode deixar de referir o contrato de concessão de serviço público de televisão pois ele é o instrumento garante da interpretação do serviço público nesta àrea , ao balizar esta missão, ao definir o seu âmbito e as obrigações decorrentes .

O actual contrato em vigor, representa um substancial passo em frente relativamente aos anteriores ao propor, uma maior definição do âmbito do próprio serviço público, bem como uma maior transparência no processo de financiamento por parte do estado.

O problema é que ele não está ser cumprido e ao não sê-lo o serviço público tambem não o é.

Se não veja-se com base em que critério a actual direcção de programas da RTP, rejeita linearmente sem qualquer explicação outra do que não vão ao encontro ao tipo de programação que a actual direcção de programas entende como necessária para a RTP , projectos que vão especificamente ao encontro dos considerandos iniciais do contrato e das alíneas nomeadamente das claúsuslas 4ª , 5ª e sexta .

Deve-se igualmente inquirir qual é a lógica de uma direcção de programação, programar em incumprimento das obrigações que são atribuídas à RTP pelo contrato de concessão de serviço público de televisão. Onde se encontra então na programação da RTP os conteúdos que vão de encontro aquilo que está definido , ser a natureza do próprio serviço público?

A interdependência entre as receitas publicitárias e a programação , resulta numa prática por parte das direcções de programação , de rejeição de conteúdos de serviço público ao ter que programar melhor dizendo, contra-programar em relação ao mercado, deixando portanto a RTP , como televisão de serviço público , de poder cumprir o papel de referência estruturante, inclusíve ao nível do mercado .

4. Um modelo de desenvolvimento

Por tudo o que se disse até aqui, um modelo de desenvolvimento passa por assegurar fluxo de produção de conteúdos, através da outorga de contratos programas como o que se apresenta .

Não se pode contudo deixar de fazer uma reflexão prévia sobre a forma de atribuição de subsídios nas formas em que tem sido feitas. É evidente que existem diferenças entre a realidade de produção do cinema e do video, na medida em que a segunda tem características que mais a aproximam à produção em serie , e o cinema se aproxima mais do objecto único , do protótipo por excelência , o que traduz numa acrescida dificuldade de avaliação do projecto , sobretudo qundo se fala numa perspectiva industrial e consequentemente mercado .

Todos somos unâmimes em concordar que os critérios devem ser menos subjectivos e transparentes . Se em vez de se previligiar a subjectividade que assenta em proferir juíjos de valor sobre um guião , não esquecendo que qualquer que seja o media , um filme ou um video , o guião é uma das peças , provavelmente a essencial mas não determinante da qualidade e eficácia do resultado final.

Assim se desviar-mos os critérios para o plano objectivo , deveria-mos antes de mais defeni-los em função do seu comportamento determinado pelos objectivos de uma política de desenvolvimento sendo então emergentes indices baseados na criação nacional , da qualidade pedagógica , da formação , do emprego , da investigação em novos métodos e orgânica empresarial , da difusão mundial da criação e cultura nacional, da capacidade financeira sinergética ( home video , cd-rom, publicações , etc... ) e rentabilidades conexas comunicacionais e financeiras que permitam retornos de investimento, do investimento em novas tecnologias digitais são que permitiriam uma análise mais objectiva das candidaturas , em função do curriculim dos candidatos , resolvendo desta forma as interpretações subjectivas que decorrem dos concursos que se baseiam na análise dos argumentos dos projectos .

Por outro lado é necessário criar mecanismos de avaliação relativos ao cumprimento dos objectivos , pois só desta forma se poderá premiar os diligentes.

Por outro lado aos contratos programas estão associados conteúdos sobre a forma de programas . É portanto passivel de análise à luz dos critérios de serviço público expressos nas leis e no contrato de conssecão de serviço público com a RTP. Não se deve apoiar sómente os genéros, ficção e documentários .

A diversidade é boa , é garante de desenvolvimento , e só pela diversidade se pode cumprir as necessidades comunicacionais do serviço público de portugal . Aliás os conteúdos ao limite devem ser emergentes dessas mesmo necessidades . É evidente pelo que se disse há uma consideração de carácter económico/financeiro importante que lhes está associada , que é o facto de serem programas de stock e da mais valia que dai resulta .

O sentido da comunicação pública tende à circulariedade mesmo num media dominantemente unidireccional, o que leva ao aparecimento de outros géneros, já com tradição em portugal como por exemplo os magazines de criação, que funcionam como janelas, espaços priveligiados de diálogo entre distintas àreas do pensamento e criação portuguesa . Não parece ser portanto aconselhável uma restrição àpriorística de géneros, pois ela terá sempre os consequentes efeitos redutores .


Para finalizar esta breve reflexão sobre critérios de avaliação , urge abandonar , melhor dizendo enterrar, a ideia ou conceito do subsídio a fundo perdido pois uma lógica de desenvolvimento assenta sempre em princípio de correponsabilidade entre os agentes implicados .


O contrato programa ,entre o Estado Português e a A.P.I.T.

Considerando

1 - Que a Directiva 89/552/CEE sobre Televisão Sem Fronteiras ( TSF ) impõe, nos termos do art.º 189º do Tratado de Roma, uma obrigação de resultado, nos termos do seu art.º 5º e " sempre que tal se mostre exequível" , uma quota mínima de 10% do tempo de antena ( ou do valor orçamental de programação ) a ser preenchida pelos trabalhos dos Produtores Independentes ;

2 - Que ainda nos termos do nº 1 do art.º 4º da citada Directiva a quota de produções europeias deverá ser, " sempre que possível ", maioritária ;

3 - Que a realidade tem demonstrado que a expressão utilizada na Directiva " sempre que possível " tem permitido o incumprimento por parte dos Estados Membros, entre os quais Portugal, quer da quota atribuída aos produtores independentes, quer da quota - que se pretendia maioritária - de produções europeias ;

4 - Que o recente protocolo assinado entre o governo português e a RTP determina que o apoio financeiro a prestar pelo governo aos produtores independentes dependerá do apoio maioritário que a RTP queira dar a esses produtores . ( Resulta daqui que não poderá alegar-se nunca o cumprimento da Directiva TSF por via deste protocolo ) ;

5 - Que a actual situação no sector da produção audiovisual portuguesa, quase e apenas entregue às cadeias de televisão licenciadas, tem delineado uma " posição dominante " no que respeita à diversidade e liberdade de expressão cultural, pautando-se por figurinos uniformizados ;

6 - Que os trabalhadores da Cultura têm visto a sua capacidade criativa, internacionalmente reconhecida e cotada, reduzida ao espartilho orçamental de pequenas e raras produções, quase todas com o desenho criativo previamente estabelecido e encomendadas pela RTP ;

7 - Que a produção video independente, não deixando de ser uma pequena indústria, é actualmente e face ao cinema, muito mais apetecida quer em termos materiais e de suporte técnico de novas criações, quer em termos de indústrias com ela conexas em foros de "merchandising " ;

8 - Que a produção video independente, enquanto garante da diversidade, e pluralidade, da criatividade e da originalidade da criação nacional não recebe qualquer incentivo em termos fiscais, sendo tratada em " pé de igualdade " com as grandes multinacionais cuja única preocupação é o benefício comercial.

9 - Que o apoio aos produtores independentes é obrigação dos Estados Membros, nos termos do Preâmbulo da TSF, devendo os Estados da UE "conceder toda a devida atenção a pequenas e médias empresas de produção e velar por tornar possível a participação financeira das subsidiárias co-produtoras de organismos de radiodifusão televisiva " ;

10 - Que o programa do governo prevê a facultação de incentivos de diversa natureza susceptíveis de complementarem o esforço dos agentes económicos, cumprindo desta forma o objectivo de revitalizar o tecido empresarial do sector .

11 - Que a " devida atenção " passará necessariamente pela reserva, através do governo , de uma quota de financiamento e de exibição aos produtores independentes ;

12 - Que o " serviço público de televisão " é muito mais facilmente prestado pela produção independente, já que só ela poderá resolver as tentativas de ingerência dos poderes políticos na televisão ;

Acordam as partes contratantes o seguinte :

Artº 1º

1 - O presente contrato, que decorre directamente da Directiva nº 897552/CEE de 3 de Outubro de 1989, visa regulamentar os apoios a prestar aos produtores independentes de Televisão

2 - Entende-se por " Produtores Independentes de Televisão " todas as empresas com capital social superior a dez mil contos, cujo objectivo social seja unicamente o da produção e distribuição audiovisual, não podendo em caso algum ser comparticipadas por entidades públicas ou estações de televisão licenciadas .

3 - A admissão dos Produtores Independentes de Televisão ao presente contrato programa será fiscalizada e confirmada pelo governo .

Artº 2º

1 - O Estado português garante à APIT e demais produtores independentes de televisão uma quota mínima de 20% - que se pugnará que seja de 30% - do tempo de emissão anual das televisões licenciadas em Portugal .

2 - O Estado português garante à APIT e demais produtores independentes de televisão a criação de um Fundo a ser gerido pelo IPACA, que será suportado por quantias que correspondam a 20% dos valores orçamentados para a programação das cadeias de televisão a operar em Portugal .

Artº 3º

No tempo de emissão anual a que se reporta o artigo anterior não será incluído o tempo de emissão dedicado a noticiários, manifestações desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto ou televendas .

Artº 4º

Os contratos tipo a celebrar entre os produtores independentes de televisão e a RTP/1, RTP/2, SIC e TVI, com vista ao preenchimento da quota atribuída, serão submetidos à apreciação e aprovação prévia do Estado, que velará pelo cumprimento destas, através dos cadernos de encargos dos teledifusores licenciados .

Artº 5º

1 - Tendo em vista a especificidade e o objectivo final do presente acordo, que é o da divulgação da cultura portuguesa transmitida pelas criações dos produtores independentes, estes negociarão com os autores intervenientes a liberação das respectivas obras de pagamentos suplementares por novas utilizações, garantidos que sejam os direitos morais do autor .

2 - O regime previsto no número anterior será aplicável, com as alterações decorrentes do respectivo regime legal, aos titulares de direitos conexos sobre as obras .

3 - Exceptuam-se dos números anteriores todas as utilizações que caibam no " direito de citação " e que integrem a produção em causa, bem como
aquelas que, por força de contrato, tenham sido já exibidas e cuja nova utilização dê lugar a pagamentos suplementares, correndo estes pagamentos pelo produtor .

Artº 6º

1 - O preço das produções aqui contratadas será uniformizado por razões que se prendem com a objectividade, rigor, transparência e fácil acesso a custos finais .

2 - O preço a que se refere o número anterior será de x esc. / minuto de emissão para o ano civil de 1997.

3 - O preço acabado de contratar será actualizado anualmente em 1 de Janeiro, de acordo com a taxa de inflação publicada pelo INE e referente ao ano anterior .

Artº 7º

1 - A forma de pagamento do preço de cada produção não incluirá qualquer adiantamento, seguindo um regime semelhante ao da avença .

2 - Encontrado o preço final da produção , será o pagamento fraccionado em tantas fracções quantos os meses de produção, sendo o pagamento devido no dia 30 de cada um desses meses.

Artº 8º

O Estado garante que o próximo OGE criará, em termos de IRC, os benefícios fiscais que entenda convenientes aos Produtores Independentes de Televisão abarcados pelo presente contrato programa.

Artº 9º

O presente contrato programa é válido pelo prazo de três anos a contar da data da sua assinatura, podendo sofrer alterações ou aditamentos, caso ambos os contratantes nisso acordem .




Este contrato programa é pensado para as empresas com o folêgo necessário para criar um impacto ao nível do desenvolvimento de conteúdos e simultâneamente industrial . Em paralelo o Estado deve garantir simultaneâmente a possibilidade de afirmação dos novos valores, dos projectos que lhes estão associados , crente que esta salvaguarda é fundamental numa perspectiva de renovação permante e nesse sentido garante ela mesmo de um desenvolvimento sustentado no tempo .
O desenvolvimento e afirmação, dos novos valores e novos projectos deve ser feito com a própria indústria e os organismos de formação que actuam no sector.


medidas de enquadramento geral .


É necessário a redefinição ou reorganização dos organismos com intervenção no sector . A situação actual é caracterizada por um vasto conjunto de organismos , pelo menos doze com intervenção no audiovisual. Para aumentar a desconexão estão espalhados por distintos ministérios . A implementação de uma política integrada só poderá ser feita se houver uma redefinição ao nível das estruturas num sentido ela mesma de integração .

A consequente incapacidade decisória fruto da dispersão, provoca a necessidade por parte do estado da criação de um único interlocutor dotado de capacidade decisória e performativa em matérias que como amplamente se demonstrou se encontram interdependentes cortando transversalmente todo o sector, o que aponta para a existência de um organismo numa primeira fase interministrial , que assegure à ligação e coordenação necessária à tomada imediata de decisões e que tenha como objectivo de fundo a reestruturação do sector .

É aliás esta caracterização que é emergente do despacho do conselho de ministros do qual resultou a criação da comissão interministerial, encarregue de produzir um relatório do sector .

É preciso reforçar a participação da sociedade civil na definição e fiscalização do audiovisual , tornando os organismos dessa natureza mais eficazes e com efectivos poderes que permitam a pressocução dos objectivos .

Da mesma forma que é necessário assegurar uma presença mais activa e permanente das próprias associações de classe que existem no sector , resolvendo , e pelos vistos só se resolve com uma intervenção policiadora do estado , nomeadamente as situações , do conselho de opinião da IPACA que preve o asssento da APIT , mas que segundo nos foi informado, depois de requerida a participação , se encontrar desactivado . Se os mecanismos que prevém a possibilidade de os agentes do sector exprimiram a sua voz na defesa dos seus interesses não funcionam, de que forma o estado pode então garantir a defesa dos interesses dos diversos intervenientes ? Ou ainda , não estar previsto a presença dos produtores independentes no conselho de opinião da RTP .


A não vocação do IPACA para o audiovisual, como foi amplamente demonstrada, conduz inevitavelmente à questão de ele ser extinto no seu modelo actual de funcionamento exclusivamente virado para a actividade de produção cinematográfica , o que implicará uma profunda restruturação do organismo , começando pelas mentalidades , passando pela existência de quadros com conhecimentos específicos e experiência no sector , até a inevitável restruturação orgânica.

Por outro lado é necessário regulamentar o estatuto do produtor audiovisual , bem como criar um registo da obra audiovisual que seja uma conservatória e que permita lançar luz no actual quadro de direitos que está associado à produção e distribuição audiovisual , como por exemplo se faz em frança , onde ao registo da obra está associado o registo de todos os contratos que ela vai tendo ao longo do tempo , o que cria a transparência dos processos e permite a fiscalização . Este passo será também determinante para a preservação da memória audivisual, em correlação com o ANIM que deve igualmente ser dotado das condições que lhe permita a preservação dos arquivos audiovisuais e do video em particular .

É necessária a intervenção do estado no domínio da regulamentação do quadro de contratos numa rigorosa definição dos direitos de exibição , de comercialização , dos produtores , dos autores e dos artistas e intérpretes .

O estabelecimento de um pacto de produção entre operador de serviço público e os produtores independentes e entre estes e os outros operadores licenciados que ponham cobro às práticas de posição dominante que chegam a cair no foro da concorrência desleal.

Para finalizar as considerações de enquadramento geral , terá ainda que ser promolgado o despacho do reenquadramento do sector em termos do CAE .


Outras medidas de fomento

Estabelecimento de incentivos fiscais e financeiros para o investimento no sector inspirados nas realidades luxemburgesa e Irlandesa e europeia.

Possibilidade de acesso a linhas de crédito bonificadas através dos programas para a indústria destinados a investimentos em infraestruturas equipamentos de tecnologia digital de produção.

Uma linha de apoio à coesão empresarial , que permita o reforço interventivo das associações do sector , em àreas tão importantes como diversas que podem ir desde a execução de estudos finos , até a criação de rede distribuidoras .

Uma linha de apoio específico a projectos que intervenham em àreas chave de desenvolvimento como seja a distribuição , pressocução de iniciativas específicas de abertura de novos mercados que associem preferencialmente mais de que um agente e cruzando outras àreas de produção audiovisual, complementado por apoios à internacionalização das empresas nacionais.


duas considerações finais , extraidas da proposta de contrato programa no espírito do serviço público apresentado pela Latina Europa.


COMUNICAR OLHOS NOS OLHOS

Como Agostinho da Silva dizia , para ser um bom profeta é necessário ser-se bom político. Podemos pensar televisão como um dos meios de comunicação de maior impacto na actualidade . Podemos pensar como Público tudo aquilo que se move no domínio do Mundo :podemos pensar serviço como ferramenta para o moldar . Podemos pensar que comunicar é criar , podemos até pensar que , então , porque todos comunicam , todos criam , podiamos até pensar , que esta indústria é uma pseudo-indústria , como afirmava recentemente Francis Ford Copolla na TV2 , acrescentando que qualquer dia , uma criança que queira contar uma história , pegará na câmara de 8mm do pai e fará um filme . Relembre-se para quem andar distraído com outros assuntos , que a palavra profeta significa - aquele que vê - , TV acrescentamos e acrescentamos também uma das mais belas mentiras acerca da televisão. Que a Televisão que temos é aquela que desejamos . Por outra palavras se a coca-cola achasse que a poesia , fizesse sede , teriamos inevitávelmente um maior número de programas nacionais sobre as ideias de ser , português . Também como Agostinho da Silva dizia , cabeça nas nuvens e pés bem assentes no chão.


Conteúdos emergentes das necessidades de comunicação da sociedade .

O serviço público não é , em nosso entender , uma questão de minorias , nem se pretende destinada a elas . Deve ser o mais abrangente possível , embora não deva partir de pressupostos de audiência . Quando se faz um hospital , assume-se o princípio que ele é necessário à sociedade . O número de pessoas que o utilizam , não é critério para julgar da sua utilidade enquanto serviço público, da mesma maneira que o conhecimento real das necessidades neste domínio , será sempre a melhor maneira de garantir a sua eficiência e rentabilidade . O que torna às vezes o serviço público de televisão restritivo , é geralmente uma questão de linguagem . Se por exemplo se utilizar a palavra hermético em vez de fechado , ai sim , provávelmente , estaremos a criar uma elite destinatária .

Uma comunicação construída antes de mais , no respeito pelo outro , criada simultaneâmente em rigor e na profunda receptividade do mundo . Rigor no sentido de não sobrepor as intenções do gerador de mensagem por cima dos outros intervenientes , nomeadamente os receptores . Em profunda receptividade , pois aprendemos com aquilo que o mundo nos dá a ver .

Ver é das operações mais complexas que o homem faz . Vê-mos como o que sabemos e também com o que não sabemos , ver é portanto uma construção holística . Nesse sentido uma comunicação de serviço público deve possuir um espirito criativo , capaz de gerar mais-valias no verdadeiro conhecimento , ou saber real se se preferir , dos distintos actores , ou seja , um sentido oposto à dominante actual , onde comunicar , é muitos vezes mero exercicio de ego , vaidades ou falsos poderes . Um verdadeiro serviço público deve ter um propósito educacional , relembrando o étimo da palavra que significa " conduzir para fora " , exteriorizar , devendo portanto ser o propósito educacional o fornecimento a cada um de tudo o que solicite para que a sua pessoa se possa desenvolver e afirmar .

Paulo Forte

Escrito no Gerês.
1 de Julho de 1997


ANEXO - Inquérito .


Os campos desse inquérito deverão permitir obter os seguintes dados :

Empresas Produtoras :

número de empresas nacionais de produção audiovisual .
Empresas não nacionais instaladas em Portugal.
Caracterização dos capitais sociais.
areas de actividade separando- TV / Publicidada/ institucionais/Multimedia
géneros produzidos.
volume de negócios nos últimos 5 anos
nº de empregados e colaboradores (flutuações e tipo de contratos)
preço por minuto médio por género .
capacidade de produção estimada como ideal.

Parque tecnológico .
equipamentos analógicos
equipamentos digitais
infraestruturas . estúdios/ instalações
material de captação de imagem e som
material de pós-produção video e audio
equip. diverso ,iluminaçãoetc,

Empresas
entidades de formação
prática de formação
plano de formação
formação básica vocacional
formação contínua.
necesidades de formação

Televisões

Produção própria
prod. externa nacional - separando a que é de origem criativa nacional e o que são formatos e adaptações.
Produçaõ externa europeia
Produção externa mundial- separando america latina dos outrasdividido por géneros e separando programas de fluxo dos de stock